Um dia após o governo assinar a medida provisória que zera o impacto do PIS/Cofins sobre o preço do diesel nas refinarias, a Petrobras anunciou reajuste no valor do combustível, que entra em vigor a partir de hoje. De acordo com a companhia, o reajuste será de R$ 0,38 por litro na comercialização do diesel A.
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Com a mudança, o preço médio do produto vendido para as distribuidoras passa a ser de R$ 3,65 por litro. Na bomba, esse combustível é vendido com uma mistura obrigatória de 15% de biodiesel, o que na prática deve gerar um aumento de R$ 0,32 para o consumidor final já neste fim de semana.
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A retirada do PIS/Cofins no cálculo final do produto gera, por si só, uma redução de R$ 0,32 no preço por litro. Além disso, o governo estabelece a possibilidade de uma subvenção para as distribuidoras no mesmo valor de R$ 0,32 — o que gera um desconto de R$ 0,64 — o valor do diesel, na prática, deve ficar menor já na próxima semana, como destaca a própria Petrobras. A decisão de aceitar, ou não, o desconto pelo governo federal fica a critério de cada distribuidora ou empresa ligada ao setor, que, em troca, deve fornecer mais informações para a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e outros órgãos de Estado, que devem aumentar a fiscalização sobre os combustíveis.
Em reunião do Conselho de Administração, a companhia aprovou o programa de subvenção definido pela medida provisória do governo federal. “Diante do caráter facultativo do programa e do potencial benefício adicional, entende-se que essa adesão é compatível com o interesse da companhia”, destaca. No dia anterior, ministros do governo se reuniram com membros das principais distribuidoras do país, entre elas a que opera para a Petrobras, e reforçou a necessidade de repassar a isenção do PIS/Cofins e a subvenção para o preço final ao consumidor.
A Petrobras ainda lembra que o último ajuste de preços para as distribuidoras havia sido uma redução que ocorreu no dia 6 de maio de 2025, há mais de dez meses, e que o último aumento ocorreu em 1º de fevereiro do mesmo ano. Desde o início do atual governo, o preço do diesel vendido pela companhia registra uma redução acumulada de R$ 0,84 por litro, o que equivale a uma queda de 29,6% nesse período.
Em coletiva de imprensa na sede da estatal, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que o aumento no preço do diesel foi uma decisão tomada em razão da necessidade de reajustar o valor do combustível em meio à pressão sobre os preços no mercado internacional. Apesar do aumento nominal, ela destacou que, na prática, não deve haver impacto relevante para o consumidor final, tendo em vista os incentivos promovidos pelo governo federal na MP.
Durante a coletiva, Chambriard também frisou que a empresa seguirá “acompanhando a evolução dos preços no mercado internacional e novas medidas podem ser tomadas a qualquer momento a depender da evolução dos preços do mercado”. “Quando a gente olha pra frente e olha na direção do final do ano, tudo que está aparecendo para nós é um aumento seguido de uma perspectiva de queda a partir de um determinado momento do ano, que a gente não sabe qual vai ser, na direção do fim do ano”, ponderou.
A presidente da estatal ainda saiu em defesa da medida anunciada pelo governo e confirmou que houve conversas entre Petrobras e Executivo (que é o maior acionista da empresa) antes que a MP fosse anunciada. A CEO ainda reforçou o entendimento de que a decisão não afeta a política de preços da companhia, que “continua rigorosamente a mesma”, segundo ela. “A MP não engessa em nada e não muda em nada o rumo da evolução da política de estratégia de preços da Petrobras. Ela não engessa, não altera e a gente segue na mesma direção, embora, sim, o governo do Brasil tenha buscado atenuar ou, eu diria, mitigar completamente o aumento de preços requerido neste momento”, acrescentou Chambriard.
Efeitos
Na avaliação da especialista e diretora técnica do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), Ticiana Alvares, a decisão do governo de elevar o imposto sobre a exportação de combustíveis para 12% para compensar a perda de arrecadação com o PIS/Cofins é uma “medida justa e cabível”, levando em conta o cenário de crise. “As empresas que exportam — a Petrobras e as outras — estão exportando a um preço muito mais alto, já que o preço internacional aumentou muito em relação ao mês de fevereiro. Então se elas estão ganhando muito mais na exportação de óleo cru, porque não usar esse imposto para contrabalancear para o consumidor final?”, reforça.
Ela acredita também que a nova política de preços da Petrobras foi importante para reduzir a volatilidade de preços no setor. “houve anos, como 2019 ou 2020, com mais de 100 aumentos no ano. Praticamente um a cada 3 dias. Com a nova política de preços, não chega a 5 aumentos no ano”, lembra a especialista. Até 2023, a empresa utilizava o Preço de Paridade de Importação (PPI) como determinante para o valor dos combustíveis. Na prática, os preços eram ajustados conforme o barril de petróleo ficava mais caro ou mais barato. “Só a diminuição da volatilidade denota um fator de mensuração favorável de sucesso dessa política, mas as pressões existem”, complementa.
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, a redução do PIS/Cofins ameniza, mas não resolve o problema. Por conta do aumento no preço do petróleo, os poços chamados “bandeira branca” estão com estoques reduzidos, enquanto que as “bandeiradas” saem na frente por não ter prejuízo em relação à distribuição. “A tendência é, no curto prazo, ter novos reajustes, porque pode faltar produto, então as distribuidoras grandes que costumam não importar, porque compram da Petrobras, vão acabar tendo que importar para ter um efeito muito menor no produto”, avalia.
Preços em alta
A medida foi tomada em meio à escalada no preço do barril de petróleo no mercado internacional em virtude da guerra no Oriente Médio. Ontem, a cotação do Brent, que é a principal referência a nível global, voltou a subir após ultrapassar a marca de US$ 100 no dia anterior pela primeira vez desde agosto de 2022. No fechamento do mercado, o barril era negociado a US$ 103,14, enquanto que o West Texas Intermediate (WTI) — usado como padrão para definir os preços nos Estados Unidos — atingiu US$ 98,71, o barril.
Desde o início do conflito as duas principais cotações de petróleo acumulam alta superior a 40%. Para o estrategista-chefe da RB Investimentos, Gustavo Cruz, a falta de perspectiva em relação ao futuro da guerra é o que mais pressiona o mercado a precificar o petróleo a patamares cada vez mais altos. “Ainda tem um deficit bem relevante que em alguns momentos da semana o mercado acalmou um pouco, porque as sanções do sobre a Rússia foram bem reduzidas, mas em outros momentos a sensação é que a gente pode estar diante de um conflito bem longo.”
Informações do ´Correio Brasiliense`
Evento é nesta quarta-feira(18.03)
