Especialistas apontam obstáculos para efetivar proteção às mulheres

Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Ao definir a violência doméstica, a lei nº 11.340/2006 enfrentou à naturalização das agressões que aconteciam, em geral, entre quatro paredes. Embora o país tenha alcançado avanços importantes a partir dessa lei, ainda há desafios como a subnotificação, a dificuldade no acesso à Justiça e os altos índices de feminicídio. Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação desse crime, em março de 2015, ao menos 13.703 mulheres já foram assassinadas por sua condição de ser mulher. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Para a advogada Luciane Mezarobba, que atende exclusivamente mulheres, a Lei Maria da Penha é uma ferramenta avançada de enfrentamento à violência. “Ela elevou o combate à violência contra a mulher, nos âmbitos familiares, doméstico e amoroso, a um problema público, superando aquela velha e obtusa máxima de que ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’.” 

A lei reconheceu ainda que essa violência não é apenas física, ela pode ser psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. “Com isso, condutas até então normalizadas e mesmo socialmente aceitas, como constranger, humilhar, manipular, ridicularizar, insultar e explorar, inclusive financeiramente a mulher, nos contextos doméstico, amoroso e familiar, constituem violência e serão punidas”, disse Luciane, em entrevista à Agência Brasil.

Ela mencionou que a lei seguiu sendo aprimorada ao longo dos anos. A violência vicária, por exemplo, foi incluída na lei em 2026. Ela acontece quando o agressor utiliza terceiros — como filhos, familiares ou pessoas da rede de apoio — a fim de atingir a vítima. “São avanços consistentes e que seguramente já salvaram muitas vidas, apesar dos terríveis números de feminicídio e violência contra a mulher que nos assombram diariamente.”

Para a socióloga e cientista política Bruna Camilo, uma das principais contribuições de uma lei é dar nome àquilo que está acontecendo. “Antes da lei, era uma agressão como qualquer outra. As mulheres não tinham a quem recorrer nem ao que recorrer. Elas achavam que era o destino delas, era uma naturalização absurda da violência contra as mulheres”, disse.

Ela ressaltou que não basta a existência da lei, é preciso que ela seja aplicada em todo o sistema de justiça. “Se [as disposições] fossem todas seguidas, certamente seria uma lei extremamente forte no nosso país. Ela é muito importante, é inegável, traz um norte para o nosso país, só que infelizmente ela não é cumprida em todo o seu teor.”

Descumprimento de medida protetiva

O sistema de proteção à mulher falhou no caso de Júlia*, que denunciou uma agressão do ex-companheiro e pai de seu filho. Acompanhada pela Defensoria Pública no processo de pensão e guarda, a vítima solicitou também a medida protetiva de urgência contra o agressor, o que foi concedido pela Justiça paulista. No entanto, a aplicação desse dispositivo da lei nunca aconteceu.

“A medida de manter o ex-companheiro longe acaba não sendo monitorada de forma alguma. Não é só comigo. Várias mulheres pedem a medida protetiva, ela é registrada, só que ela não é praticada”, relatou Júlia.

O limite mínimo de distância fixado pelo juiz, em que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima, não foi cumprido. Isso porque o agressor morava há menos de 1 quilômetro de Júlia e fazia trajetos pelo bairro em que passava em frente à casa da vítima com frequência, mesmo sabendo que ele precisava manter distância.

“Ninguém fiscaliza, ninguém faz nada, é como se não tivesse [a medida protetiva]. Tanto que eu até larguei de mão, por mais que ele tenha me ameaçado e tudo mais, eu larguei de mão porque não adianta. E aí eu estou correndo só com a [ação de] pensão mesmo”, acrescentou Júlia.

No primeiro semestre desse ano, houve descumprimento de 13.301 medidas protetivas de urgência no estado de São Paulo. O resultado representa um aumento de 18,7% em relação ao mesmo período de 2025, quando 11.209 medidas foram descumpridas. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP).

Um desses casos levou ao feminicídio de Carla Carolina Miranda da Silva, esfaqueada pelo agressor em via pública, na capital paulista, em janeiro deste ano. A vítima já havia denunciado o agressor por violência doméstica e tinha medida protetiva determinando que ele não se aproximasse.

Desafios para aplicação da lei

Bruna Camilo avalia que as medidas para o combate à violência doméstica vão além da sanção da lei. Segundo ela, as delegacias precisam acolher as mulheres de forma que se sintam seguras para denunciar. Além disso, juízes e promotores devem considerar que a punição da violência doméstica é importante e não pode ser minimizada.

“Nossa sociedade é patriarcal, ela é construída [com base] na misoginia e no machismo. A sociedade precisa se reeducar em relação à violência contra as mulheres. Então, muita coisa tem que melhorar”, disse Bruna, em relação aos desafios para o combate à violência doméstica.

Um caso de grande repercussão, exemplo do machismo e da misoginia, foi o atropelamento de Tainara Souza Santos, arrastada – presa embaixo do veículo – por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê, em novembro do ano passado. Na ocasião, a vítima teve as pernas severamente mutiladas. Ela chegou a ser socorrida, passou por cirurgias, mas morreu na noite de 24 de dezembro, aos 31 anos, deixando dois filhos.

De acordo com a investigação, a vítima teve um relacionamento breve com o autor da agressão, que não aceitou o término. Segundo o delegado do caso, na ocasião, havia “sensação de posse, em um total desprezo à condição de gênero e de mulher, autêntica tentativa de feminicídio”. https://istoedinheiro.com.br/mulher-arrastada-foi-vitima-de-tentativa-de-feminicidio-diz-delegado [não encontrei o link da minha matéria na abr, apenas as republicações]

A advogada Luciane avalia que a lei está bem assimilada e absorvida na rotina forense. No entanto, um desafio para a aplicação da lei é a grande demanda diante de um sistema sobrecarregado. “Vejo os atores jurídicos ocupados, em regra, em viabilizar sua efetivação, com o acolhimento às vítimas e a punição aos agressores”, relatou.

“Todavia, não é raro encontrar equipamentos públicos desatualizados, desequipados, com poucos funcionários, e alguns deles sem a sensibilidade e o preparo necessários. Há um volume grande de trabalho e um contingente insuficiente para atendê-lo”, ponderou Luciane.

A advogada relatou que uma cliente recentemente passou pelo constrangimento de aguardar por cinco horas para ser ouvida sobre uma denúncia. “[Esse tempo todo] vendo outras mulheres em situação de extremo sofrimento e desespero chegando, o que a fez, inclusive, minimizar a própria dor e violência que sofreu.”

Quem é Maria da Penha?

Ativista pelos direitos da mulher, Maria da Penha Maia Fernandes deu nome à lei que criou mecanismos para combater a violência doméstica e familiar, da qual ela foi vítima. Em 1983, Maria da Penha sofreu dupla tentativa de feminicídio por parte do marido, Marco Antonio Heredia Viveros.

Primeiro, ele deu um tiro pelas costas enquanto ela dormia, o que a deixou paraplégica. O agressor declarou à polícia, na época, que teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando ela voltou para casa após cirurgias e tratamento, o agressor a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

Apesar de dois julgamentos, em 1991 e 1996, e duas sentenças, o criminoso seguiu em liberdade. Em 1998, o caso ganhou uma dimensão internacional com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

Em 2001, após receber quatro ofícios da comissão, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres. Uma das recomendações era completar, rápida e efetivamente, o processamento penal do responsável pela agressão.

Viveros foi preso em 29 de outubro de 2002 em Natal. Em março de 2004, ele conseguiu ir para o regime semiaberto e, em fevereiro de 2007, conseguiu a liberdade condicional, segundo informações do Ministério Público do Ceará.

Violência digital

A violência digital, que tem ganhado maior alcance com a tecnologia, pode ser entendida como uma extensão da violência contra as mulheres. As agressões que estavam concentradas “entre quatro paredes” tomaram também as redes sociais e podem acontecer por meio de mensagens por aplicativo. O objetivo, no entanto, é o mesmo: intimidar, humilhar, ameaçar ou controlar as mulheres.

“A violência digital pode sim ser enquadrada na Lei Maria da Penha, porque existe ali a violência moral, que fere a dignidade da mulher, embora já tenha alguns projetos de lei e algumas leis que falem sobre segurança digital e punição de pessoas que cometem violência digital contra mulheres”, afirmou a cientista política Bruna Camilo .

Ela citou a Lei Lola, a Lei Carolina Dieckmann e o ECA digital. Este último não trata de mulheres especificamente, mas de crianças, e isso envolve meninas. “Já existem iniciativas importantes, mas a gente precisa da aplicabilidade dessas leis, para que a gente consiga iniciar a mudança cultural da nossa sociedade.” (Ascom)

O Estado também conquistou a 2ª colocação no Nordeste e avançou dez posições no ranking nacional da transformação digital

Pernambuco conquistou a 4ª colocação nacional e a 2ª no Nordeste no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital (IOSPD) 2026. O levantamento, elaborado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), foi divulgado nesta quinta-feira (6), durante o último dia do 53º Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública (SECOP 2026), em Brasília.

Para a secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza, o reconhecimento demonstra que a transformação digital tem papel estratégico na gestão estadual. “Pernambuco avançou da 14ª para a 4ª posição nacional. Esse resultado é fruto de planejamento, integração institucional e, principalmente, do trabalho dos servidores, que vêm redesenhando processos e construindo uma nova relação entre o Governo e a população. A tecnologia é uma ferramenta, mas nossa finalidade é facilitar o acesso a direitos, reduzir a burocracia e melhorar concretamente a vida das pessoas”, destacou a titular da pasta.

O resultado é fruto de ações desenvolvidas pela Secretaria de Administração do Estado (SAD), pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE) e pelos diversos órgãos e entidades responsáveis pela prestação de serviços públicos estaduais.

Entre os principais marcos desse processo estão a criação e o lançamento do Programa Pernambuco Digital e da LIGA Digital, a capacitação de cerca de 400 servidores estaduais em temas como metodologias ágeis, mapeamento de processos, design de serviços e ciência de dados, além da consolidação do portal e do aplicativo PE.GOV como porta de entrada para mais de 900 serviços públicos estaduais.

Para o presidente da ATI-PE, Fred Vasconcelos, o resultado também reconhece o trabalho das equipes responsáveis pela operação diária dos serviços digitais. “Esse resultado reflete a quantidade e a qualidade das soluções que o Estado oferece, bem como a capacidade de desenvolvê-las a partir das necessidades reais da população. Em Pernambuco, a tecnologia não é um fim em si mesma: ela precisa reduzir a burocracia, economizar o tempo das pessoas, facilitar o acesso a direitos e tornar o Governo mais próximo de quem precisa”, ressaltou.

SELO OURO – Além de conquistar a 4ª colocação no Brasil e a 2ª no Nordeste, Pernambuco recebeu, durante o primeiro dia do SECOP 2026, realizado na última quarta-feira (5), o Selo Ouro. A certificação é concedida aos estados que alcançam o mais alto nível de maturidade digital na avaliação realizada pela ABEP-TIC.

Índices de umidades esperado são abaixo do que preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS) como ideais para a saúde humana

Moradores do Sertão de Pernambuco devem enfrentar umidade relativa do ar abaixo dos 30% até o próximo domingo (9). É o que indica aviso da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitido nesta sexta-feira (7).

Por conta do período mais seco, a Apac orienta a população a:

• Beber muita água;
   
• Usar protetor solar;
   
• Evitar exercícios físicos ao ar livre entre 10h e 15h; e
   
• Usar roupas leves.

É recomendado também evitar provocar queimadas, uma vez que o tempo seco favorece uma propagação maior do fogo.

O período também deve ter uma atenção redobrada com crianças e idosos, além de pessoas com histórico de problemas respiratórios.

Esta época do ano é costumeiramente mais seca no Sertão de Pernambuco. Para este trimestre, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) espera médias de precipitação de 11,6 mm em agosto, 9 mm em setembro e 12 mm em outubro.

Informações do  Portal Folha de Pernambuco

“Acredito que seja valioso haver no mundo governos com grande influência, como o Brasil, que possam conversar com ambas as partes”, disse Maria Malmer Stenergard

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em breve passagem pelo Brasil, a ministra das Relações Exteriores da Suécia, Maria Malmer Stenergard, afirmou que o Brasília pode desempenhar um papel “muito importante” na mediação da Guerra da Ucrânia. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ela afirmou que abordou o tema com o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores).

A declaração, semelhante ao que várias partes envolvidas no conflito disseram nos primeiros anos de conflito, ocorre desta vez em um momento em que Brasília e Kiev ensaiam uma reaproximação após reiterados atritos e uma relação na prática limitada pela posição brasileira também próxima de Moscou.

O governo de Volodimir Zelenski prepara a indicação de uma nova embaixadora para a representação em Brasília, hoje chefiada por um encarregado de negócios. Inna Vasilivna Ohnivets, ex-embaixadora em Portugal, é a mais cotada para o cargo e é bem avaliada por integrantes dos dois governos.

Ao mesmo tempo, Kiev e Bruxelas tentam reforçar o bom momento no conflito dos ucranianos, com ataques incômodos à Rússia e uma pressão cada vez maior, por parte da Europa, à chamada frota fantasma, que tenta driblar sanções para continuar escoando a produção energética russa, inclusive para o Brasil.

“Precisamos nos manter fiéis à ordem mundial baseada em regras, ao multilateralismo”, afirmou Stenergard. “O que a Rússia fez foi uma violação flagrante do direito internacional. Portanto, precisamos realmente defender a Ucrânia para defender o direito internacional. Às vezes, as situações não são tão preto no branco; neste caso, a distinção é muito clara.”

Há pouco mais de dois anos, a Suécia se tornou o último país a ingressar na Otan, a aliança militar ocidental, que faz frente aos avanços de Vladimir Putin e cuja tentativa de alargamento, na versão do russo, contribuiu para a invasão.

Apoiar a Ucrânia tem sido prioridade da aliança, liderada pelos Estados Unidos mas composta majoritariamente por países europeus temerosos de que Putin não parasse em Kiev.

Uma das várias formas de auxílio do bloco é o fornecimento de modelos antigos de caças Gripen, da sueca Saab, para o governo ucraniano.

A aeronave é a espinha dorsal da relação atual de Estocolmo com Brasília -que completa 200 anos em 2026. Com fábrica em Gavião Peixoto (SP), a Saab produz o Gripen com foco na compra brasileira de 36 caças, fora 20 adicionais que ainda estão em processo de negociação.

A empresa sueca tem parceria com a brasileira Embraer, da qual a Suécia comprou cargueiros C-390; há previsão de um centro de inovação no Brasil -e de espaço para aprofundamento dessa relação, segundo a ministra.

A estratégia é voltada também para o mercado latino-americano mais amplo, com um acordo já fechado com a Colômbia para 17 jatos do mesmo modelo brasileiro, provavelmente produzidos na fábrica paulista.

Stenergard também visita a Colômbia nesta sexta-feira (7), para a posse do ultradireitista Abelardo de la Espriella. O novo presidente colombiano, quando ainda era candidato, afirmou que iria revisar o contrato, assinado durante o governo do esquerdista Gustavo Petro.

“Temos um acordo e uma relação de longa data, muito boa, com a Colômbia. Independentemente de qual governo esteja no poder, espero que possamos continuar desenvolvendo essas excelentes relações. Naturalmente, espero que cumpram o que foi acordado”, afirmou a ministra.

Outro pacto importante na relação entre Europa e América Latina que tem vivido dias tensos é o recém aprovado acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul.

Com novas exigências regulatórias e cotas de importação da UE para produtos importantes para a pauta exportadora brasileira, como aço, soja e carne, o acordo que demorou duas décadas para ser finalizado corre o risco de ver ativado seu mecanismo de reequilíbrio -um dispositivo do pacto que pode ser acionado caso uma das partes entenda que foi lesada pela outra por medidas externas ao acordo.

“O acordo é um enorme sucesso, mas sempre há percalços em pactos dessa dimensão. É um problema quando grantes atores mundiais não cumpres as regras comerciais que estabelecemos e, por isso, às vezes precisamos adotar contramedidas. Não é algo que a Suécia queira ver no longo prazo, e sem dúvida, não queremos que isso se transforme em uma guerra comercial cada vez mais acirrada”, afirmou a ministra.

Fazer da casa própria uma realidade para milhares de pernambucanos tem sido uma das prioridades da gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), candidata à reeleição ao Governo de Pernambuco. Desde o início da sua gestão, cerca de 26,5 mil famílias já foram contempladas pelo programa Morar Bem Pernambuco – Entrada Garantida, iniciativa que garante um subsídio de R$ 20 mil para facilitar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir um dos principais obstáculos enfrentados por quem sonha em sair do aluguel: o pagamento da entrada.

Nesta quarta-feira (5), mais um importante passo foi dado com a entrega de 133 unidades habitacionais do Condomínio Jardim  Monjope II, em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. O empreendimento atende famílias com renda mensal de até dois salários mínimos e recebeu um aporte de R$ 2,6 milhões, por meio do Entrada Garantida.

“Vamos seguir trabalhando para ampliar o acesso à moradia e garantir mais dignidade ao nosso povo. O Entrada Garantida é uma política habitacional de verdade, que permite que quem ganha até dois salários mínimos realize o sonho da casa própria. Ver milhares de famílias pernambucanas realizando esse sonho nos dá a certeza de que estamos no caminho certo, transformando a vida das pessoas com trabalho, compromisso e cuidado com quem mais precisa”, afirmou Raquel.

Com a entrega das 133 novas unidades habitacionais, o Condomínio Jardim Monjope avança em sua implantação. Na primeira etapa, 190 famílias já haviam sido contempladas e, em breve, outras 128 também receberão as chaves da casa própria, totalizando 451 moradias.

Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira (6) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem imagem positiva para 48% dos eleitores brasileiros e negativa para 52%. Outros 1% não souberam opinar.

Como os eleitores avaliam Lula e Flávio Bolsonaro?

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato da oposição à Presidência, tem imagem positiva para 37% dos entrevistados e negativa para 59%. Outros 4% não souberam responder.

Entre os demais candidatos ao Palácio do Planalto, o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) registra 31% de avaliação positiva e 55% de negativa. Outros 14% não souberam opinar.

O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) tem imagem positiva para 28% dos eleitores e negativa para 51%. Outros 21% não souberam responder.

Já o empresário Renan Santos (Missão) apresenta o maior percentual de eleitores sem opinião formada: 26%. Sua imagem é positiva para 19% e negativa para 55%.

O instituto também avaliou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para 42% dos entrevistados, sua imagem é positiva, enquanto 56% a consideram negativa.

Quais medidas do governo Lula são vistas como acertos?

A pesquisa perguntou aos eleitores quais decisões do governo Lula consideram os principais acertos.

A gratuidade de todos os medicamentos e itens do Farmácia Popular aparece na liderança, com 82% das indicações.

Em seguida, 79% consideram acertada a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal inferior a R$ 5 mil.

Também receberam avaliação positiva:

assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia: 68%;
programa Desenrola: 65%;
revogação da chamada “taxa das blusinhas”: 55%.

Quais decisões são apontadas como erros do governo?

Entre as medidas consideradas equivocadas, 48% citaram a retirada de empresas públicas, como os Correios, do programa de privatizações.

O arcabouço fiscal para o equilíbrio das contas públicas foi apontado como erro por 43% dos entrevistados.

Já o programa Gás do Povo recebeu avaliação negativa de 42%.

Como os brasileiros avaliam a situação econômica?

A pesquisa também mediu a percepção dos eleitores sobre a economia, o mercado de trabalho e a situação financeira das famílias.

Para 42%, a situação do emprego no país é ruim. Outros 37% a consideram boa, e 21%, normal.

A situação financeira da própria família também é avaliada como ruim por 42% dos entrevistados. Outros 31% afirmam que ela é boa, e 27%, normal.

Em relação à economia brasileira, 55% dizem que a situação é ruim. Outros 29% a consideram boa, e 16%, normal.

O que os eleitores esperam para os próximos seis meses?

Apesar da avaliação predominantemente negativa sobre o momento atual, as expectativas para os próximos seis meses são mais otimistas em alguns indicadores.

Para 43%, a situação financeira da família vai melhorar. Outros 28% acreditam que ela vai piorar, e 30% avaliam que permanecerá igual.

Em relação ao emprego, 39% esperam melhora, 33% preveem piora e 28% acreditam em estabilidade.

Sobre a situação do Brasil, 38% avaliam que haverá melhora, enquanto 41% esperam piora. Outros 21% acreditam que o cenário permanecerá igual.

Metodologia da pesquisa AtlasIntel/Bloomberg

A AtlasIntel entrevistou 5.021 eleitores entre os dias 22 e 27 de julho.

A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-08602/2026.

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Autorização para os certames foi publicada no Diário Oficial do Estado e oportunidades contemplam Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Secretaria de Saúde e UPE

O governo de Pernambuco autorizou a realização de um novo concurso público com 5.337 vagas para as áreas de segurança pública, saúde e Universidade de Pernambuco (UPE). A homologação que permite a realização dos certames foi publicada no Diário Oficial do Estado, e os editais deverão ser divulgados nos próximos dias.

Do total de oportunidades, 3.905 serão destinadas às forças de segurança, 1.263 à Secretaria Estadual de Saúde (SES) e outras 169 à UPE.

Na área de segurança pública, o maior número de vagas será para a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), com 1.320 oportunidades, sendo 1.250 para soldados e 70 para oficiais. A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) contará com 1.315 vagas, distribuídas entre 1.200 agentes, 70 escrivães e 45 delegados.

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) terá 570 vagas, das quais 510 para soldados e 60 para oficiais. Já a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) ofertará 700 vagas para o cargo de policial penal.

Na área da saúde, serão abertas 1.263 vagas, sendo 428 para médicos plantonistas, 542 para assistentes em saúde plantonistas, 283 para analistas em saúde plantonistas e 10 para fiscais em vigilância sanitária.

A Universidade de Pernambuco (UPE) contará com 169 vagas, distribuídas entre 117 médicos, 21 analistas técnicos em gestão universitária e 31 assistentes técnicos em gestão universitária.

Segundo a gestão estadual, os editais com as regras dos concursos, cronogramas e critérios de seleção serão publicados em breve. Informções do Diário de Pernambuco

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, farmacêutica que deu nome à legislação afirma que o Brasil avançou na proteção às mulheres, mas alerta que a distância entre a lei e sua aplicação ainda custa vidas

Maria da Penha Maia Fernandes luta por justiça contra a violência doméstica (Foto: Divulgação)

“O silêncio protege o agressor, nunca protege você.” Vinte anos depois de emprestar seu nome à principal legislação brasileira de combate à violência doméstica, Maria da Penha Maia Fernandes afirma que o país conquistou avanços, mas ainda convive com falhas na proteção às vítimas. Em entrevista ao Diario de Pernambuco, no aniversário da Lei Maria da Penha, celebrado nesta sexta-feira (7), ela faz um balanço das duas décadas da norma e defende investimentos na rede de atendimento e acompanhamento dos agressores para romper o ciclo da violência.

Criada a partir da história de violência sofrida por Maria da Penha e sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 transformou o enfrentamento à violência doméstica no Brasil. A legislação criou mecanismos de proteção às mulheres, como as medidas protetivas de urgência, fortaleceu a atuação das Delegacias da Mulher, instituiu os Juizados de Violência Doméstica e firmou uma rede de atendimento voltada à prevenção e ao combate desse tipo de crime.

A lei nasceu após anos de mobilização e depois que o Estado brasileiro foi responsabilizado internacionalmente pela demora em punir o agressor de Maria da Penha. Para ela, a principal transformação promovida pela legislação foi mudar a forma como o país enxerga a violência doméstica.

“Em 20 anos, a Lei Maria da Penha mudou algo essencial: tirou a violência doméstica da esfera do ‘problema privado’ e a colocou como uma questão de Estado, de segurança pública e de direitos humanos. Hoje existem medidas protetivas, delegacias especializadas, Juizados de Violência Doméstica, instrumentos que simplesmente não existiam antes de 2006. Isso salvou vidas.”

Apesar disso, ela ressalta que a existência da lei não garante, por si só, a proteção das mulheres. “Mas a lei no papel e a lei na prática ainda são coisas diferentes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ainda temos um número altíssimo de feminicídios e uma parcela enorme de medidas protetivas descumpridas sem consequência efetiva.”

Ela afirma que “faltam recursos, faltam equipes capacitadas em muitos municípios do interior, falta uma rede de apoio psicossocial e econômico para a mulher que denuncia, porque denunciar sem ter para onde ir é deixar a mulher ainda mais vulnerável. E falta, sobretudo, trabalhar com os agressores. Não adianta só punir e devolver esse homem à sociedade, sem qualquer tipo de responsabilização e acompanhamento.”

Mudança cultural ainda incompleta

Ao avaliar as duas décadas da legislação, Maria da Penha afirma que houve uma transformação importante na percepção da sociedade sobre a violência contra a mulher, mas considera que barreiras culturais continuam dificultando a proteção das vítimas.

“Vejo uma mudança real na consciência coletiva. A expressão ‘Lei Maria da Penha’ hoje é conhecida por praticamente todo brasileiro, isso por si só é uma vitória simbólica enorme. As instituições também avançaram: hoje se fala em protocolo, em rede de atendimento, em capacitação de policiais e magistrados.”

Na avaliação dela, entretanto, antigas formas de naturalização da violência continuam presentes devido à resistência cultural.

“A ideia de que ‘briga de marido e mulher não se mete a colher’ ainda está presente, mesmo que de forma mais velada. E as instituições, embora tenham avançado no papel, muitas vezes ainda falham na prática, na demora de um atendimento, na falta de sensibilidade de um agente público, na dependência econômica que faz a mulher voltar para dentro do ciclo de violência mesmo depois de denunciar”, complementa.

Somente em 2025, Pernambuco contabilizou 88 feminicídios, um aumento de 14% em relação aos 77 registrados no ano anterior. Foi o maior número desde que o crime passou a integrar oficialmente as estatísticas estaduais, em 2017.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que Pernambuco foi o segundo estado do Nordeste com maior número de feminicídios em 2025, atrás apenas da Bahia. As 88 mortes representam, na prática, uma mulher assassinada por motivação de gênero a cada quatro dias. No Brasil, foram registrados 1.568 feminicídios no mesmo período, também um recorde.

Medidas existem, mas proteção ainda falha

Para a diretora do Instituto Maria da Penha, Anabel Pessôa, um dos principais desafios atualmente está na capacidade do Estado de garantir que ela seja cumprida.

Segundo ela, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em Pernambuco, 11 das 88 mulheres vítimas de feminicídio em 2025 possuíam medida protetiva ativa quando foram mortas, evidenciando falhas na fiscalização dessas decisões judiciais.

Anabel aponta três problemas estruturais, sendo eles a falta de integração entre delegacias, Judiciário, assistência social e saúde; o monitoramento insuficiente das medidas protetivas; e a ausência de políticas permanentes voltadas aos homens autores de violência.

De acordo com ela, pesquisas realizadas durante seu doutorado, em uma Vara de Violência Doméstica de Pernambuco, identificaram índices menores de reincidência entre homens que participaram de grupos reflexivos estruturados, reforçando a necessidade de transformar essas iniciativas em política pública permanente.

Ela também destaca que dispositivos previstos desde 2006 continuam pouco conhecidos ou aplicados, como os programas de responsabilização e reeducação dos agressores, o acompanhamento do cumprimento do afastamento do agressor do lar e os direitos trabalhistas garantidos às mulheres em situação de violência, como a manutenção do vínculo empregatício quando precisam se afastar por segurança.

Outro desafio apontado pelo Instituto Maria da Penha é a desigualdade no acesso à rede de proteção. Segundo Anabel Pessôa, a situação é especialmente preocupante nos municípios do interior de Pernambuco, onde muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para denunciar por falta de delegacias especializadas, atendimento 24 horas, transporte e equipamentos de assistência social.

Para ela, a Lei Maria da Penha não pode permanecer concentrada nos grandes centros urbanos e precisa ser acompanhada da expansão da rede de atendimento para as regiões mais afastadas.

“Você não está sozinha”

Maria da Penha lutou para que seu agressor viesse a ser condenado (Foto: Divulgação)

Ao encerrar a entrevista, Maria da Penha deixou uma mensagem às mulheres que vivem em situação de violência doméstica.

“Eu sei o que é o medo. Eu vivi esse medo. Mas quero dizer para cada mulher que está nessa situação: você não está sozinha, e existe uma rede, mesmo que imperfeita, mesmo que ainda precise melhorar muito, pensada para te proteger. Ligue 180. Procure uma delegacia da mulher, um Centro de Referência, uma organização como o nosso Instituto. Denunciar não é um ato contra a família, é um ato a favor da sua vida e da vida dos seus filhos.”

Ela conclui frisando que romper o silêncio é o primeiro passo para interromper o ciclo da violência. “O silêncio protege o agressor, nunca protege você. E se hoje você não se sente pronta para denunciar, pelo menos busque informação, busque uma rede de apoio, isso já é um primeiro passo.”

Empresas de apostas movimentaram R$ 351 bilhões no período

As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets no ano passado. O montante corresponde ao valor líquido, ou seja, à diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio.

Este valor equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, considerando o período de outubro de 2024 a março de 2026.

As perdas equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e consideram as transferências feitas por Pix para as casas de apostas. No mesmo período, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.

Os dados constam do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com base em estatísticas de pagamentos do Banco Central.

O estudo mostra que, desde a regulamentação das bets, em janeiro do ano passado, houve mudança no volume de transferências via Pix destinadas ao setor de artes, cultura, esporte e recreação, indicando maior comprometimento da renda das famílias com as apostas.

A lei que regulamentou as bets determina que as empresas bloqueiem o acesso de usuários identificados como compulsivos. Segundo o advogado Júlio Leone, porém, isso não tem ocorrido.

“Quando é detectado que a pessoa tem ludopatia, que é viciada, compulsiva em apostas, o algoritmo deveria travar a conta dela. Mas faz o contrário: manda mais bônus, mais vouchers, mais incentivos para que ela continue apostando. É aí que ela perde todo o capital.”

O boletim mostra ainda que, desde outubro do ano passado, quando entrou em vigor a proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família, houve desaceleração no ritmo das transações.

Segundo o Comsefaz, o resultado indica que a medida teve efeitos concretos sobre o volume agregado de transações, sugerindo que as famílias de menor renda tinham participação significativa no mercado de apostas.

Grupo, que inclui policiais penais e detentos, foi indiciado por 5 crimes. Operação foi deflagrada em agosto de 2025, com afastamento de servidores

Nove suspeitos de participação no forte esquema de corrupção na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, localizada em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, foram indiciados por cinco crimes. A Polícia Civil concluiu a investigação e remeteu o inquérito para avaliação do Ministério Público, que ainda não se posicionou.

Na lista de indiciados está o ex-diretor da unidade, Alessandro Barbosa Martins de Sousa, afastado das funções públicas desde agosto de 2025 quando foi deflagrada a operação Publicanos. Também inclui policiais penais e detentos.

A investigação indica que valores via Pix teriam sido repassados ao ex-gestor como propina para liberação de entrada de drogas, bebidas alcoólicas, celulares e negociação de venda de cantinas e até camas na unidade prisional. Mensagens de WhatsApp, anexadas ao processo, serviram de provas.

Alessandro, apontado como o líder do “núcleo de agentes públicos”, permaneceu com tornozeleira eletrônica até abril deste ano.

A Polícia Civil se pronunciou sobre a conclusão do inquérito apenas por meio de nota oficial.

No texto enviado à coluna Segurança, informou que, na investigação, foram individualizadas as condutas atribuídas a cada um dos suspeitos, indiciados por cinco crimes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa e ingresso ou facilitação de ingresso de aparelho telefônico em estabelecimento prisional.

EX-DIRETOR NEGOCIAVA “PRIVILÉGIOS”, APONTOU MP
Em recente parecer à Justiça, contrário ao retorno de Alessandro às funções públicas, o Ministério Público afirmou que ele valia-se do cargo para “negociar privilégios, transferências, funções de ‘chaveiros’ e ‘cantineiro’, além de facilitar regalias a detentos de alta periculosidade, em troca de vultosas vantagens indevidas”.

No inquérito, consta que o ex-diretor e a esposa movimentaram mais de R$ 3,3 milhões desde abril de 2022 – valor incompatível com a renda mensal declarada pelo casal.

Outros indícios também foram indicados, como a informação de que Alessandro teria exigido a quantia de R$ 5 mil de cada pavilhão da unidade como “presente de aniversário”, além de valores extras para compra de motos e “patrocínio” de festa pela aprovação de um filho no vestibular.

A defesa do ex-diretor nega as suspeitas. Na época da operação disse, em nota, que os valores apontados na investigação não condizem com a realidade financeira de Alessandro e da esposa e que eles vivem “de forma modesta”.(Informações do JC)