Nomeações e exonerações de servidores públicos seguem regras diferenciadas

A partir do próximo dia 4 de julho, a 90 dias das Eleições 2026, estará proibida a veiculação de publicidade institucional de órgãos e entidades da Administração Pública. A determinação consta da Lei  nº 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, que estabelece as regras para guiar a organização dos pleitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base neste texto legal foram definidas condutas vedadas aos agentes públicos para assegurar a isonomia entre os concorrentes às vagas eletivas. 

A realização de campanhas publicitárias só será possível no caso de produtos ou serviços que tenham concorrentes no mercado, ou em casos considerados graves e urgentes pela Justiça Eleitoral. Somente em casos excepcionais será permitido fazer pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão.

Nos próximos 90 dias, também estão suspensas as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. Serão permitidas apenas aquelas já destinadas à execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, ou situações de emergência e de calamidade pública.

Gestão de Pessoal

A legislação eleitoral proíbe ainda a movimentação de servidores públicos civis e militares, incluindo demissão ou exoneração, exceto por justa causa. A remoção, transferência, supressão de vantagens e quaisquer medidas que representem fatores que dificultem o exercício funcional serão considerados nulos de pleno direito. 

Há situações excepcionais, que tratam de cargos de confiança, nomeações nos órgãos de fiscalização e controle, como tribunais de contas e ministérios públicos e órgãos da própria presidência da república. Pessoas aprovadas em concursos previamente homologados podem ser nomeadas mesmo após o dia quatro de julho.

Com informações do site do TRE-PE*

A Receita Federal abriu, nessa terça-feira (23/6), a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. O crédito bancário será efetuado em 30 de junho e soma aproximadamente R$ 16 bilhões, distribuídos entre 9.585.797 contribuintes.

O lote é composto majoritariamente por contribuintes com prioridade legal e por aqueles que passaram a ter preferência no processamento por meio de recursos digitais. Do total, R$ 4,49 bilhões serão destinados a grupos prioritários, como idosos acima de 80 anos (155.060 restituições), idosos entre 60 e 79 anos (1.106.923), pessoas com deficiência ou doença grave (106.294) e professores cuja principal fonte de renda é o magistério (507.768).

Além disso, 7,7 milhões de restituições foram direcionadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que obtiveram vantagem por utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix. Segundo a Receita, não houve inclusão de contribuintes não prioritários fora desses critérios.

A antecipação dos pagamentos reforça, segundo o órgão, a capacidade operacional de processamento em larga escala e a busca por maior eficiência na devolução de valores ao contribuinte.

A verificação da restituição pode ser feita pelo site da Receita Federal a partir das 9hs,  na seção “Meu Imposto de Renda”, onde o contribuinte acessa a opção “Consultar minha restituição”. Também estão disponíveis consultas simplificadas e detalhadas via e-CAC, além do aplicativo oficial da Receita para dispositivos móveis, que permite acompanhar a situação do CPF e o processamento da declaração.

(Ascom)

Nomeações e exonerações de servidores públicos seguem regras diferenciadas

A partir do próximo dia 4 de julho, a 90 dias das Eleições 2026, estará proibida a veiculação de publicidade institucional de órgãos e entidades da Administração Pública. A determinação consta da Lei  nº 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, que estabelece as regras para guiar a organização dos pleitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base neste texto legal foram definidas condutas vedadas aos agentes públicos para assegurar a isonomia entre os concorrentes às vagas eletivas.

A realização de campanhas publicitárias só será possível no caso de produtos ou serviços que tenham concorrentes no mercado, ou em casos considerados graves e urgentes pela Justiça Eleitoral. Somente em casos excepcionais será permitido fazer pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão.

Nos próximos 90 dias, também estão suspensas as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. Serão permitidas apenas aquelas já destinadas à execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, ou situações de emergência e de calamidade pública.

Gestão de Pessoal

A legislação eleitoral proíbe ainda a movimentação de servidores públicos civis e militares, incluindo demissão ou exoneração, exceto por justa causa. A remoção, transferência, supressão de vantagens e quaisquer medidas que representem fatores que dificultem o exercício funcional serão considerados nulos de pleno direito.

Há situações excepcionais, que tratam de cargos de confiança, nomeações nos órgãos de fiscalização e controle, como tribunais de contas e ministérios públicos e órgãos da própria presidência da república. Pessoas aprovadas em concursos previamente homologados podem ser nomeadas mesmo após o dia quatro de julho.

A seleção norueguesa venceu nessa terça-feira a equipe da Costa do Marfim pela Copa do Mundo de 2026 e vai pegar a Seleção Brasileira pelas oitavas de final

A partida está prevista para 5 de julho (domingo), às 17h (de Brasília), em Nova Jersey/Nova York. Globo, Sportv, GETV, SBT, Nsports e CazéTV transmitem ao vivo. 

       Cronograma da Copa do Mundo 2026

A fase 16 avos de final segue até sexta-feira, dia 3 de julho. Ao todo, serão selecionados 16 seleções para seguirem às oitavas de final, incluindo o Brasil, cujos jogos começam no sábado, dia 4 de julho.

• Oitavas de final: participam 16 seleções por 8 vagas (de 4 a 7 de julho)
• Quartas de final: participam 8 seleções por 4 vagas (de 9 a 11 de julho)
• Semifinais: participam 2 seleções pelo terceiro lugar (14 de julho)
• Final: 2 seleções disputam a taça (15 de julho)

Levantamento indica o petista à frente em todas as simulações para 2026, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro

Investigações que resultaram na Operação Papaia da PF, realizada na manhã desta quarta-feira (1°), tiveram início após a apreensão de 300 quilos de cocaína encontrados em dez pallets de mamão que partiu em voo do Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife

Uma organização criminosa envolvida com o tráfico internacional de drogas, que utilizava cargas de mamão papaia para esconder cocaína destinada ao exterior, foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (1º). As ações ocorreram em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, e em João Pessoa, na Paraíba.

De acordo com a PF, a ofensiva cumpriu três mandados de busca e apreensão, sendo dois em endereços localizados em Petrolina e um na capital paraibana.

A apuração teve início depois que aproximadamente 300 quilos de cocaína foram encontrados escondidos em dez pallets de mamão papaia embarcados em um voo que partiu do Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife.

Segundo a corporação, o grupo utilizava cargas destinadas à exportação alimentícia para tentar mascarar o transporte da cocaína e reduzir a possibilidade de detecção durante a fiscalização.

Os mandados cumpridos nesta quarta-feira tiveram como objetivo localizar documentos, equipamentos eletrônicos, registros financeiros e outros materiais que possam auxiliar na identificação de novos envolvidos, esclarecer a dinâmica da organização e reforçar o conjunto de provas já reunido pelos investigadores.

Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal informou que o inquérito continua em andamento e que novas diligências poderão ser realizadas para ampliar a identificação dos integrantes da organização criminosa.(Diário de Pernambuco – 01.07)

Evento começou e vai até hoje 1º de julho(QUARTA-FEIRA)

Projeto promovido pela Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (Secult-PE), por meio da coordenação de Dança da pasta, reúne apresentações de espetáculos, exibição de videodanças com o inédito Cine Dança, oficinas, ações formativas, escutas públicas e rodas de diálogos em programação democrática, gratuita e aberta ao público, nos dias 29, 30 de junho e 1° de julho

A 3ª edição do festival PE na Dança chega ao município de Surubim, no Agreste do Estado, na virada de junho para o mês de julho, nos dias 29 e 30, e encerrando no dia 1°.

O evento é realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-PE), em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura de Surubim. A ação institucional é voltada para o fortalecimento e para a valorização da dança pernambucana, promovendo um intercâmbio cultural entre artistas de diferentes regiões do Estado, com apresentações de espetáculos de dança, oficinas, ações formativas, exibições de videodanças em sessões de cinema, palestras, escutas públicas e rodas de diálogo sobre processos criativos com artistas. Com acesso democrático, o evento é gratuito e aberto ao público de todas as idades.

“O festival PE na Dança é uma ação que fortalece ainda mais a dança como expressão artística de transformação social. Por meio de uma programação democrática, a Secretaria de Cultura de Pernambuco promove atividades formativas, circulação de espetáculos e diálogo entre artistas e público, com atividades totalmente gratuitas. Dessa forma, reforçamos o compromisso da governadora Raquel Lyra com a valorização da classe artística da dança, de coletivos e de equipamentos culturais, consolidando a cultura como um importante vetor de desenvolvimento socioeconômico”, expressa a secretária de Cultura de Pernambuco em exercício, Ana Paula Jardim.

Nesta terceira edição, o festival PE na Dança ampliou as atividades com o Cine Dança. A cada cidade por onde passa, a programação tem início com uma sessão de cinema para a exibição de quatro obras de audiovisual pernambucanas, sendo as videodanças “Corpo Onírico”, “Bailarinas em Suspeição”, “Dança Macabra” e “Afluir”. Após a sessão em cada município, há um debate com uma das diretoras dos filmes assistidos. Em Surubim, no caso, será com a artista da dança, e realizadora da obra “Afluir”, Gabi Holanda, na segunda-feira (29/06), entre as 10h e 11h30, no Centro Cultural Dr. José Nivaldo.

Dando sequência às ações do primeiro dia do PE na Dança em Surubim, das 19h às 21h, também no Centro Cultural Dr. José Nivaldo, acontecerá a oficina “Simplificando a contratação cultural e o acesso a editais”, visando facilitar o conhecimento de agentes culturais sobre as etapas dos editais culturais do Governo de Pernambuco. Na terça-feira (30/06), das 14h às 16h30, será a vez da oficina “Corpo-ambiente em fluxo” no Centro Cultural Dr. José Nivaldo; das 17h às 18h30 a escuta pública “A dança é para todos”, no mesmo local; e às 19h o espetáculo “Pisadas”, do grupo Manifesto Cultura Popular, seguida de roda de conversa sobre a apresentação, no Auditório da EREM Severino Farias. Na quarta-feira (1° de julho), das 14h às 16h30, haverá novamente a oficina “Corpo-ambiente em fluxo”, no Centro Cultural Dr. José Nivaldo; às 19h será apresentado o espetáculo “Forró, arte e tradição”, com a Cia de Dança Surubinense, Auditório da EREM Severino Farias; e às 19h30, o espetáculo “Da lama aos céus”, do Grupo Paralelo, seguido de roda de conversa, também no EREM Severino Farias.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

SURUBIM, AGRESTE DE PERNAMBUCO

Segunda-feira (29/06)

10h às 11h30 – Sessão do Cine Dança e debate com a artista Gabi Holanda

Local: Centro Cultural Dr. José Nivaldo

19h às 21h – Oficina “Simplificando a contratação cultural e o acesso a editais”, com Janaína Gomes e Cllau Soares

Local: Centro Cultural Dr. José Nivaldo

Terça-feira (30/06)

14h às 16h30 – Oficina de dança “Corpo-ambiente em fluxo”, com Gabi Holanda

Local: Centro Cultural Dr. José Nivaldo

17h às 18h30 – Escuta pública “A dança é para todos”

Local: Centro Cultural Dr. José Nivaldo

19h – Espetáculo “Pisadas”, do grupo Manifesto Cultura Popular, seguida de roda de conversa sobre o espetáculo

Local: Auditório da EREM Severino Farias

Quarta-feira (01/07)

14h às 16h30 – Oficina de dança “Corpo-ambiente em fluxo”, com Gabi Holanda

Local: Centro Cultural Dr. José Nivaldo

19h – Espetáculo “Forró, arte e tradição”, da Cia de Dança Surubinense

19h30 – Espetáculo “Da lama aos céus”, do Grupo Paralelo, seguido de roda de conversa sobre os espetáculos

Local: Auditório da EREM Severino Farias

SERVIÇO:

Festival PE na Dança 2026

Datas: 29 e 30 de junho, e 1° de julho de 2026

Local: Surubim, Agreste de Pernambuco

Realização: Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE)

Gerência de Comunicação – Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (Secult-PE)

Em 2026, o valor recebido varia conforme a média salarial do beneficiário, e o pagamento pode ser feito em três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, dependendo do tempo trabalhado.

O Seguro-Desemprego é um benefício destinado aos trabalhadores dispensados sem justa causa e garante um auxílio financeiro temporário enquanto buscam uma nova colocação no mercado. Em 2026, o valor recebido varia conforme a média salarial do beneficiário, e o pagamento pode ser feito em três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, dependendo do tempo trabalhado.

Como é feito o cálculo?

Para quem teve salário médio de até R$ 2.222,17, o cálculo corresponde a 80% da remuneração, respeitando o limite mínimo equivalente ao salário mínimo. Já aqueles que recebiam entre R$ 2.222,18 e R$ 3.703,99 recebem R$ 1.777,74, acrescidos de 50% sobre a parcela do salário que ultrapassar R$ 2.222,17. Quem ganhava acima de R$ 3.703,99 tem direito ao valor fixo de R$ 2.518,65.

O benefício pode ser solicitado por trabalhadores formais e domésticos demitidos sem justa causa, inclusive em casos de dispensa indireta, trabalhadores com contrato suspenso para participação em curso de qualificação profissional, pescadores profissionais durante o período do defeso e pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

O pagamento pode ser realizado por depósito em conta bancária indicada pelo beneficiário, em conta da Caixa, na Conta Poupança Social Digital movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem, além de saques em caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou diretamente nas agências da instituição.

O Seguro-Desemprego é um benefício pessoal e intransferível. Excepcionalmente, parcelas podem ser pagas a terceiros em situações como falecimento do beneficiário, grave doença, impossibilidade de locomoção, ausência civil ou prisão, desde que sejam cumpridas as exigências legais previstas para cada caso.

Mesmo quando o valor recebido é inferior ao último salário, o benefício representa um importante auxílio financeiro durante o período de busca por uma nova oportunidade de trabalho.

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Governadora Raquel Lyra anuncia nova meta de 40 mil castrações gratuitas de cães e gatos através do Castramóvel

Mudar os hábitos alimentares ainda é um desafio para muitas pessoas, principalmente diante da correria do dia a dia. Entre trabalho, estudos e compromissos pessoais, manter uma alimentação equilibrada acaba ficando em segundo plano. No entanto, especialistas apontam que mudanças simples e graduais já podem trazer impactos positivos para a saúde e para a qualidade de vida.

Uma das principais orientações é começar pelas substituições mais acessíveis na rotina. Reduzir o consumo de refrigerantes, frituras e alimentos ultraprocessados, por exemplo, pode ser um primeiro passo importante. A troca por água, sucos naturais sem excesso de açúcar, frutas e refeições mais leves tende a ajudar no funcionamento do organismo e na sensação de disposição ao longo do dia.

Outra recomendação é observar a composição do prato. A presença de diferentes cores costuma indicar maior variedade de nutrientes. Legumes, verduras, proteínas e carboidratos em equilíbrio ajudam a tornar a alimentação mais completa e evitam excessos.

Segundo a nutricionista da Hapvida, Michele Arruda, o processo de mudança alimentar precisa ser compatível com a realidade de cada pessoa. “Não adianta buscar uma alimentação perfeita e impossível de manter. O ideal é começar com mudanças práticas, como diminuir o refrigerante, reduzir alimentos industrializados e incluir mais comida de verdade no dia a dia”, explica.

A organização da rotina também aparece como uma estratégia importante para quem quer melhorar a alimentação, mas tem pouco tempo. Separar refeições da semana, preparar marmitas e deixar alimentos já higienizados na geladeira ajudam a evitar pedidos por aplicativos e refeições improvisadas. “Quando a pessoa se planeja, ela consegue manter mais regularidade. Ter frutas cortadas, refeições prontas ou lanches saudáveis disponíveis facilita muito as escolhas ao longo do dia”, afirma a nutricionista.

A nutricionista também orienta atenção ao consumo excessivo de carboidratos simples, principalmente à noite. Pães, massas, doces e refeições muito pesadas perto do horário de dormir podem causar desconforto, prejudicar o sono e aumentar a sensação de cansaço no dia seguinte. A recomendação é priorizar refeições mais leves no período noturno, com maior presença de proteínas, legumes e vegetais. Além disso, manter horários mais organizados para as refeições e evitar longos períodos em jejum ajudam no controle da fome e diminuem episódios de exagero alimentar. Pequenas mudanças de comportamento, segundo especialistas, costumam ser mais eficientes do que dietas radicais e restritivas.

“Alimentação saudável não precisa ser cara, complicada ou restritiva. O mais importante é entender que cada escolha diária conta e que equilíbrio é mais sustentável do que radicalismo”, finaliza.